Licença de Mesas e Cadeiras em área pública
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O que é? |
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Quem pode realizar? |
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Tempo estimado |
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Etapas para a realização |
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Onde é realizado? |
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Outras informações |
O que é?
Licenciamento da utilização de área de passeio público com mesas e cadeiras por bares e restaurantes.
Quem pode realizar?
Pessoa Jurídica do ramo de bares e restaurantes.
Tempo estimado
Tempo variável. Os pedidos são avaliados por ordem cronológica e número de demandas por regiões administrativas.
Etapas para a realização
1. Requerimento
2. Vistoria Fiscal
3. Análise de Viabilidade do Pleito
4. Divulgação do Resultado
5. Emissão de taxas e alvarás
Onde é realizado?
Escolher uma das duas formas:
1. Enviar solicitação/requerimento e documentos para o e-mail: atendimentosemscs@semscs.maceio.al.gov.br
2. Ou agendar entrega presencial, na sede da SEMSCS, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá. Link para agendamento eletrônico: https://www.online.maceio.al.gov.br/4/agendamento/
- Chegar 5 minutos antes
- Não comparecer sem agendamento
Outras informações
1. Entregar o Requerimento devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação específica.
Requerimento disponível no linK: https://cutt.ly/req_6
2. Termo de Compromisso no link: https://cutt.ly/termo_comp_4
3. Respostas a perguntas frequentes no link: https://cutt.ly/perguntas_6