Licenciamento Ambiental
Para prosseguir para a página do serviço clique no(s) botão(ões) abaixo:
|
|
O que é? |
|
|
Quem pode realizar? |
|
|
Tempo estimado |
|
|
Etapas para a realização |
|
|
Onde é realizado? |
|
|
Outras informações |
O que é?
Sistema de solicitação e gestão de licenças ambientais necessárias para o exercício de uma atividade econômica ou para a construção de um empreendimento.
Quem pode realizar?
O titular do imóvel ou da empresa interessada no exercício da referida atividade.
Tempo estimado
Aplica-se o que define a Resolução Conama 237/97, art. 14:
"O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento."
Licenciamentos simplificados (para atividades de médio risco) são autodeclaratórios.
Etapas para a realização
Cadastro no portal.
Onde é realizado?
Outras informações
Nenhum texto inserido