Transferência de Titularidade de Imóveis

O que é?

Procedimento para atualizar os dados do titular do imóvel quando da ocorrência de compra e venda ou qualquer outra forma de transferência de direitos sobre imóveis. A anotação pode ser feita sobre direitos de uso, usufruto, posse ou propriedade.

Quem pode realizar?

Qualquer interessado que tenha algum tipo de vinculação ao imóvel objeto da alteração. O pedido precisa ser instruído com algum documento que comprove a ocorrência do fato mesmo que seja uma declaração pessoal de compra, venda ou posse.

Tempo estimado

2 dias úteis

Etapas para a realização

1- Solicite abertura de processo administrativo

Onde é realizado?

por meio de processo administrativo a ser aberto, online no serviço https://processos.maceio.al.gov.br/ , ou presencialmente por agendamento ou ainda enviado por email para protocolosetorial@semec.maceio.al.gov.br

Outras informações

Formulário: https://drive.google.com/file/d/1e22MLWkmfjxti5gPDxh2kjOYEWPIyrFe/view?usp=sharing