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Editais Tributários Recentes


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Por: Unidade SEMEC
O que é?
Quem pode realizar?
Tempo estimado
Etapas para a realização
Onde é realizado?
Outras informações

O que é?

Estes editais são publicações oficiais que comunicam, amplamente, o contribuinte sobre alguma notificação, lançamento ou ação que venham a impactá-lo de alguma forma.

Quem pode realizar?

Em geral, são publicações do Diário Oficial. A leitura é pública e a listagem dos mesmos está no item 'onde é realizado'.

Tempo estimado

Imediato

Etapas para a realização

Basta clicar nos links providos a seguir.

Onde é realizado?

Armazenados em pasta do google drive em : https://drive.google.com/drive/folders/1TK...

Outras informações

- Portaria 41/2020 - Edital de Compensação de IPTU 2020 referente ao aumento dos descontos para pagamento à vista.

a) Texto da portaria

b) Anexo I (vigente 30% de desconto e pagaram a guia com 10%, terão direito a 20% em 2021)

c) Anexo II (vigente 30% de desconto e pagaram a guia com 20%, terão direito a 10% em 2021)

d) Anexo III (vigente 20% de desconto e pagaram a guia com 10%, terão direito a 10% em 2021)


- Editais de baixa e abertura de ofício no cadastro mercantil municipal

- Edital de alteração de cadastro para contribuintes supostamente falecidos