Procedimento para atualizar os dados do titular do imóvel quando da ocorrência de compra e venda ou qualquer outra forma de transferência de direitos sobre imóveis. A anotação pode ser feita sobre direitos de uso, usufruto, posse ou propriedade.
Qualquer interessado que tenha algum tipo de vinculação ao imóvel objeto da alteração. O pedido precisa ser instruído com algum documento que comprove a ocorrência do fato mesmo que seja uma declaração pessoal de compra, venda ou posse.
30 dias úteis
1- Solicite abertura de processo administrativo
por meio de processo administrativo a ser aberto, online no serviço https://processos.maceio.al.gov.br/ , ou presencialmente por agendamento ou ainda enviado por email para protocolosetorial@sefaz.maceio.al.gov.br
Formulário: https://drive.google.com/file/d/1e22MLWkmfjxti5gPDxh2kjOYEWPIyrFe/view?usp=sharing
Para renúncias de titularidade preencher o seguinte formulário: https://semecmaceio.com/intranet/documents/2018/01/renuncia-de-titularidade.pdf/