Entrar com o gov.br
TODOS

Licenciamento de Funcionamento


Para prosseguir para a página do serviço clique no(s) botão(ões) abaixo:

Botões de acesso:
Informativo:
O que é ?

Licenciamento obrigatório para o início do exercício de atividades econômicas em Maceió, considerando dispensados desta obrigação os MEI (micro-empresário individual) e os casos considerados de baixo risco, conforme Decreto municipal 8903/2020.

Quem pode realizar ?
Tempo estimado
Etapas para a realização
Onde é realizado ?
Outras informações
Avaliar informações:
Bom
Neutro
Ruim