Transferência de Titularidade de Imóveis
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O que é? |
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Quem pode realizar? |
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Etapas para a realização |
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Onde é realizado? |
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Outras informações |
O que é?
Procedimento para atualizar os dados do titular do imóvel quando da ocorrência de compra e venda ou qualquer outra forma de transferência de direitos sobre imóveis. A anotação pode ser feita sobre direitos de uso, usufruto, posse ou propriedade.
Quem pode realizar?
Qualquer interessado que tenha algum tipo de vinculação ao imóvel objeto da alteração. O pedido precisa ser instruído com algum documento que comprove a ocorrência do fato mesmo que seja uma declaração pessoal de compra, venda ou posse.
Tempo estimado
2 dias úteis
Etapas para a realização
1- Solicite abertura de processo administrativo
Onde é realizado?
por meio de processo administrativo a ser aberto, online no serviço https://processos.maceio.al.gov.br/ , ou presencialmente por agendamento ou ainda enviado por email para protocolosetorial@semec.maceio.al.gov.br