SEFAZ identifica vínculos de posse e atualiza titularidade de imóveis
Imóveis sem identificação de proprietário terão possuidores vinculados
Por: Phillippe Felix | SEFAZ
Publicado em: 20/05/2025 07:52
A Secretaria Municipal da Fazenda de Maceió (SEFAZ Maceió) informa aos contribuintes da publicação do Edital 008 de 14/05/2025, publicado no Diário Oficial de 15/05/2025, que relaciona imóveis que tiveram possuidores vinculados como responsáveis tributários.
A portaria informa que imóveis que não tinham informação de titular responsável, estavam em nome de pessoas jurídicas já baixadas ou de espólio (falecidos) foram analisados e, após uma busca de vínculo em concessionárias de serviços públicos ou autodeclaração, tiveram possuidores incluídos como responsáveis tributários para fins de IPTU.
A Diretoria de Atendimento ao Contribuinte da SEFAZ Maceió informou que quase 25 mil imóveis estavam nessa situação. A medida busca higienizar o cadastro imobiliário e manter atualizado os vínculos para notificações, promoções e garantia de justiça fiscal.
A lista com os imóveis e titulares atualizados pode ser consultada na opção "Editais tributários recentes" do Portal de Serviços da secretaria. Em casos de contestação da atualização o cidadão afetado pode realizar a declaração imobiliária (recadastramento imobiliário) apontando que não tem vínculo de posse com o imóvel ou esclarecer possíveis situações de inquilinato (aluguel) ou cessão. O prazo para contestação da atualização é de 180 (cento e oitenta) dias da publicação do Edital.
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